Resolução contratual ou Revisão contratual

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Beschreibung

A revisão ou resolução contratual é tema sobre o qual existem diversas discussões doutrinárias. Várias teorias dão substrato à espécie e não há consenso entre estas. O Código Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos princípios do direito contratual contemporâneo, tal como a boa-fé objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de revisão ou resolução contratual, está atrelado a paradigmas passados. A Constituição brasileira proclama a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, a imposição de uma norma legal à resolução contratual, sem a possibilidade de um pedido de revisão contratual vai de encontro com esse paradigma, e contra a boa-fé objetiva. O que se tentará demonstrar é que a boa-fé objetiva pode ser um fundamento para a possibilidade de revisão ou resolução contratual, impondo às partes contratuais o dever de renegociar o contrato, tendo em vista a mútua-conformação entre a boa-fé objetiva e a autonomia privada, e a busca por um modelo democrático de contrato.

Über den Autor

Doutoranda e mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Professora de Direito Civil e Coordenadora de TCC da FACHI-FUNCESI. Membro do colegiado e do NDE do curso de Direito da FACHI-FUNCESI. Professora de Direito Civil da Nova Faculdade.

Details

Erscheinungsjahr:	2014
Fachbereich:	Allgemeines
Genre:	Recht
Produktart:	Nachschlagewerke
Rubrik:	Recht & Wirtschaft
Medium:	Taschenbuch
ISBN-13:	9783639682038
ISBN-10:	3639682033
Sprache:	Portugiesisch
Ausstattung / Beilage:	Paperback
Einband:	Kartoniert / Broschiert
Autor:	Evangelista de Almeida, Juliana
Hersteller:	Novas Edições Acadêmicas
Maße:	220 x 150 x 8 mm
Von/Mit:	Juliana Evangelista de Almeida
Erscheinungsdatum:	08.07.2014
Gewicht:	0,197 kg

Artikel-ID: 120653268

Über den Autor

Details

Erscheinungsjahr:	2014
Fachbereich:	Allgemeines
Genre:	Recht
Produktart:	Nachschlagewerke
Rubrik:	Recht & Wirtschaft
Medium:	Taschenbuch
ISBN-13:	9783639682038
ISBN-10:	3639682033
Sprache:	Portugiesisch
Ausstattung / Beilage:	Paperback
Einband:	Kartoniert / Broschiert
Autor:	Evangelista de Almeida, Juliana
Hersteller:	Novas Edições Acadêmicas
Maße:	220 x 150 x 8 mm
Von/Mit:	Juliana Evangelista de Almeida
Erscheinungsdatum:	08.07.2014
Gewicht:	0,197 kg