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Beschreibung
A revisão ou resolução contratual é tema sobre o qual existem diversas discussões doutrinárias. Várias teorias dão substrato à espécie e não há consenso entre estas. O Código Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos princípios do direito contratual contemporâneo, tal como a boa-fé objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de revisão ou resolução contratual, está atrelado a paradigmas passados. A Constituição brasileira proclama a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, a imposição de uma norma legal à resolução contratual, sem a possibilidade de um pedido de revisão contratual vai de encontro com esse paradigma, e contra a boa-fé objetiva. O que se tentará demonstrar é que a boa-fé objetiva pode ser um fundamento para a possibilidade de revisão ou resolução contratual, impondo às partes contratuais o dever de renegociar o contrato, tendo em vista a mútua-conformação entre a boa-fé objetiva e a autonomia privada, e a busca por um modelo democrático de contrato.
A revisão ou resolução contratual é tema sobre o qual existem diversas discussões doutrinárias. Várias teorias dão substrato à espécie e não há consenso entre estas. O Código Civil de 2002 apesar de ter aclamado diversos princípios do direito contratual contemporâneo, tal como a boa-fé objetiva, ao dispor sobre a possibilidade de revisão ou resolução contratual, está atrelado a paradigmas passados. A Constituição brasileira proclama a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Assim, a imposição de uma norma legal à resolução contratual, sem a possibilidade de um pedido de revisão contratual vai de encontro com esse paradigma, e contra a boa-fé objetiva. O que se tentará demonstrar é que a boa-fé objetiva pode ser um fundamento para a possibilidade de revisão ou resolução contratual, impondo às partes contratuais o dever de renegociar o contrato, tendo em vista a mútua-conformação entre a boa-fé objetiva e a autonomia privada, e a busca por um modelo democrático de contrato.
Über den Autor
Doutoranda e mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Professora de Direito Civil e Coordenadora de TCC da FACHI-FUNCESI. Membro do colegiado e do NDE do curso de Direito da FACHI-FUNCESI. Professora de Direito Civil da Nova Faculdade.
Details
| Erscheinungsjahr: | 2014 |
|---|---|
| Fachbereich: | Allgemeines |
| Genre: | Recht |
| Produktart: | Nachschlagewerke |
| Rubrik: | Recht & Wirtschaft |
| Medium: | Taschenbuch |
| Seiten: | 120 |
| ISBN-13: | 9783639682038 |
| ISBN-10: | 3639682033 |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Ausstattung / Beilage: | Paperback |
| Einband: | Kartoniert / Broschiert |
| Autor: | Evangelista de Almeida, Juliana |
| Hersteller: | Novas Edições Acadêmicas |
| Maße: | 220 x 150 x 8 mm |
| Von/Mit: | Juliana Evangelista de Almeida |
| Erscheinungsdatum: | 08.07.2014 |
| Gewicht: | 0,197 kg |
Über den Autor
Doutoranda e mestre em Direito Privado pela PUC-Minas. Professora de Direito Civil e Coordenadora de TCC da FACHI-FUNCESI. Membro do colegiado e do NDE do curso de Direito da FACHI-FUNCESI. Professora de Direito Civil da Nova Faculdade.
Details
| Erscheinungsjahr: | 2014 |
|---|---|
| Fachbereich: | Allgemeines |
| Genre: | Recht |
| Produktart: | Nachschlagewerke |
| Rubrik: | Recht & Wirtschaft |
| Medium: | Taschenbuch |
| Seiten: | 120 |
| ISBN-13: | 9783639682038 |
| ISBN-10: | 3639682033 |
| Sprache: | Portugiesisch |
| Ausstattung / Beilage: | Paperback |
| Einband: | Kartoniert / Broschiert |
| Autor: | Evangelista de Almeida, Juliana |
| Hersteller: | Novas Edições Acadêmicas |
| Maße: | 220 x 150 x 8 mm |
| Von/Mit: | Juliana Evangelista de Almeida |
| Erscheinungsdatum: | 08.07.2014 |
| Gewicht: | 0,197 kg |
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